1. Direito de Arrependimento (Prazo Legal de 7 Dias)

A CVIP Digital garante a todos os seus clientes o direito de desistência da compra no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da aprovação do pagamento ou da liberação do acesso, em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos, o Usuário deve enviar um e-mail para a nossa equipe dentro do prazo de 7 dias contendo os seguintes dados:

3. Prazos e Meios de Processamento dos Estornos

Após o recebimento e validação da solicitação por nossa equipe, a devolução será efetuada diretamente através da plataforma adquirente responsável pelo processamento do seu pagamento:

• Pagamentos via PIX (PagBank / PagSeguro e Mercado Pago): O estorno é efetuado diretamente para a mesma conta bancária de origem em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação da solicitação.
• Pagamentos via Cartão de Crédito (PagBank, Mercado Pago e PayPal): A solicitação de estorno é enviada imediatamente à adquirente. O crédito na fatura dependerá da administradora do cartão, podendo ocorrer na fatura atual ou na subsequente.
• Pagamentos Nacionais e Internacionais via PayPal: O estorno será creditado diretamente no saldo da conta PayPal do comprador ou estornado no cartão de crédito/débito utilizado na transação, respeitando os prazos internacionais da plataforma.
• Pagamentos via Boleto Bancário: O reembolso será realizado mediante transferência ou PIX em conta bancária de titularidade do mesmo CPF cadastrado no momento da compra.

4. Condições de Não Concessão do Reembolso

Não haverá devolução de valores nos seguintes casos:

• Solicitações enviadas após o prazo limite de 7 (sete) dias corridos a contar da data da transação.
• Contas suspensas ou banidas por violações comprovadas dos Termos de Uso (como pirateamento, compartilhamento de acesso ou uso indevido da plataforma).

5. Cancelamento de Assinaturas Recorrentes

Para produtos no formato de assinatura ou renovação periódica, o cliente poderá efetuar o cancelamento da renovação a qualquer momento através do painel da conta ou mediante solicitação por e-mail. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, mantendo o acesso ativo até o término do período vigente já pago.

6. Dúvidas e Suporte Financeiro

Se você possui qualquer dúvida sobre o status do seu reembolso ou processo de cancelamento, entre em contato direto pelo e-mail contato@cvipdigital.com.